Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma AceleraAfiliado, disponibilizada por PEPERAIO HARDWARE LTDA, CNPJ 23.702.447/0001-08. Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com estes termos.
1. Objeto do serviço
O AceleraAfiliado é um SaaS para apoio à operação de afiliados, com recursos de geração/formatação de conteúdo, gestão de links e configurações em painel. Algumas funções dependem de APIs e serviços de terceiros.
2. Cadastro e acesso
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- As credenciais são pessoais e o usuário é responsável por sua guarda.
- Uso indevido, fraude ou compartilhamento não autorizado podem gerar bloqueio da conta.
3. Pagamento, cancelamento e reembolso
- O acesso é liberado mediante pagamento imediato do plano escolhido.
- O usuário pode cancelar com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento, conforme legislação aplicável.
- Após esse prazo, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento, com manutenção de acesso até o fim do ciclo pago.
4. Obrigações do usuário
O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e conforme a legislação, incluindo regras de marketplaces, programas de afiliados e proteção de dados.
5. Disponibilidade e integrações
Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, caso fortuito, força maior ou falha de terceiros. Integrações externas seguem regras dos respectivos provedores.
6. Propriedade intelectual
Software, layout, marca e demais ativos do AceleraAfiliado pertencem à empresa ou licenciantes. O uso é concedido por licença limitada, não exclusiva e intransferível.
7. Suspensão/encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, atividade ilícita/fraudulenta ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.
8. Responsabilidade
Não há garantia de lucro, comissão ou performance comercial específica. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas imperativas são preservados.
9. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira, com foro de Presidente Prudente/SP, ressalvado o foro legalmente aplicável ao consumidor, quando cabível.
Política de Privacidade — resumo
Coletamos dados cadastrais e de uso para prestar o serviço, autenticar usuários, faturar, dar suporte e proteger a plataforma, com bases legais da LGPD.
- Dados: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço, logs técnicos e dados de conta.
- Uso: execução de contrato, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.
- Compartilhamento: gateways de pagamento, hospedagem e integrações necessárias ao serviço.
- Direitos LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais direitos legais.
Versão completa da Política poderá ser atualizada e publicada nesta mesma seção.