Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma AceleraAfiliado, disponibilizada por Acelera Afiliado LTDA. Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com estes termos.
1. Objeto do serviço
O AceleraAfiliado é um SaaS para apoio à operação de afiliados, com recursos de geração/formatação de conteúdo, gestão de links, configurações em painel e, conforme o plano contratado, automações e integrações envolvendo Telegram, WhatsApp e outros canais. Algumas funções dependem de APIs, aplicativos, plataformas e serviços de terceiros.
2. Cadastro e acesso
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- As credenciais são pessoais e o usuário é responsável por sua guarda.
- Uso indevido, fraude ou compartilhamento não autorizado podem gerar bloqueio da conta.
3. Pagamento, cancelamento e reembolso
- O acesso é liberado mediante pagamento imediato do plano escolhido.
- O usuário pode cancelar com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento, conforme legislação aplicável.
- Após esse prazo, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento, com manutenção de acesso até o fim do ciclo pago.
4. Obrigações do usuário
O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e conforme a legislação, incluindo regras de marketplaces, programas de afiliados, proteção de dados e políticas aplicáveis de plataformas de terceiros, como Meta, WhatsApp, Telegram e provedores de canais utilizados.
O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que cria, configura, agenda, encaminha ou distribui por meio da plataforma, bem como pela obtenção de autorizações, consentimentos e permissões necessárias para envio de mensagens a grupos, canais, comunidades, contatos ou listas.
5. Disponibilidade e integrações
Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, caso fortuito, força maior ou falha de terceiros. Integrações externas seguem regras dos respectivos provedores.
6. WhatsApp, Meta e risco de bloqueios
O usuário declara ciência de que o uso de WhatsApp, WhatsApp Business, grupos, comunidades, números telefônicos e demais recursos vinculados à Meta está sujeito exclusivamente às políticas, sistemas automatizados, limites técnicos, critérios de segurança e decisões da Meta/WhatsApp.
A Meta/WhatsApp pode, a qualquer momento e sem interferência da AceleraAfiliado, limitar, bloquear, banir, suspender ou encerrar números, contas, sessões, grupos, comunidades, canais, envios ou funcionalidades, inclusive por suspeita de spam, automação, comportamento incomum, denúncias de usuários, volume de mensagens, conteúdo enviado ou mudanças nas regras da plataforma.
A AceleraAfiliado não controla, não representa e não responde pela Meta/WhatsApp, nem garante manutenção de números, contas, grupos, comunidades, alcance, entregabilidade, ausência de bloqueios ou recuperação de acessos suspensos por terceiros. O uso desses canais ocorre por conta e risco do usuário, que deve respeitar as políticas vigentes da Meta/WhatsApp e manter práticas compatíveis com a legislação e com as regras dessas plataformas.
7. Propriedade intelectual
Software, layout, marca e demais ativos do AceleraAfiliado pertencem à empresa ou licenciantes. O uso é concedido por licença limitada, não exclusiva e intransferível.
8. Suspensão/encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, atividade ilícita/fraudulenta ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.
9. Responsabilidade
Não há garantia de lucro, comissão, performance comercial específica, alcance, entregabilidade, permanência de contas em plataformas de terceiros ou continuidade de integrações externas. A AceleraAfiliado não será responsável por bloqueios, suspensões, banimentos, perda de grupos, comunidades, números, contas, sessões, audiência, mensagens, vendas ou comissões decorrentes de atos, políticas, falhas, limitações ou decisões da Meta/WhatsApp, marketplaces, programas de afiliados ou outros terceiros.
Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas imperativas são preservados.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito, de forma exclusiva, o foro da comarca de Presidente Prudente/SP, com renúncia a qualquer outro.
Política de Privacidade — resumo
Coletamos dados cadastrais e de uso para prestar o serviço, autenticar usuários, faturar, dar suporte e proteger a plataforma, com bases legais da LGPD.
- Dados: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço, logs técnicos e dados de conta.
- Uso: execução de contrato, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.
- Compartilhamento: gateways de pagamento, hospedagem e integrações necessárias ao serviço.
- Direitos LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais direitos legais.
Versão completa da Política poderá ser atualizada e publicada nesta mesma seção.